TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA OQTEM FOOD PARA OS USUÁRIOS


1. DEFINIÇÕES BÁSICAS
1.1 As expressões utilizadas neste documento terão os seguintes significados:
a) USUÁRIO: refere-se ao cliente que utiliza a plataforma OqTem Food para adquirir ou utilizar produtos e serviços oferecidos pelos lojistas cadastrados no aplicativo. O usuário pode pesquisar, selecionar, pagar e avaliar produtos e serviços, além de gerenciar suas informações pessoais e de pagamento.
b) LOJISTA: refere-se a qualquer pessoa física ou jurídica responsável pela produção, fornecimento, comercialização, distribuição e transporte de produtos ou serviços, que esteja listada na plataforma do aplicativo OqTem Food. Os lojistas podem cadastrar seus produtos e serviços na plataforma, receber pedidos, gerenciar seus estoques e entregas, além de receber avaliações dos usuários.
c) ENTREGADOR: refere-se a qualquer pessoa física ou jurídica responsável pela entrega ou distribuição de produtos adquiridos pelos usuários através da plataforma OqTem Food. Os entregadores podem aceitar pedidos de entrega, monitorar rotas de entrega, gerenciar pagamentos e interagir com os usuários e lojistas durante o processo de entrega.


2. SOBRE O APLICATIVO
2.1 OqTem Food é um aplicativo que atua como uma plataforma de intermediação de pedidos entre seus usuários e os lojistas listados na plataforma. Este aplicativo é de propriedade exclusiva da empresa:
OQTEM FOOD TECNOLOGIA DE SERVIÇOS LTDA., sociedade empresária de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 48.907.357/0001-84, com sede na Praça Getúlio Vargas, nº. 227, pavimento superior, Centro, Alfenas - MG, CEP: 37130-073.
2.2 Ao utilizar o aplicativo OqTem Food, o usuário concorda em cumprir com todos os termos e condições estabelecidos neste documento, bem como com as políticas e regras adicionais estabelecidas pela empresa.
2.3 O uso do aplicativo OqTem Food não confere ao usuário nenhum direito de propriedade sobre a plataforma, seus conteúdos ou tecnologias subjacentes. Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o aplicativo, incluindo marcas, patentes, direitos autorais e segredos comerciais, são de propriedade exclusiva da OQTEM FOOD TECNOLOGIA DE SERVIÇOS LTDA.
2.4 A empresa se reserva o direito de modificar ou interromper o aplicativo OqTem Food a qualquer momento, por qualquer motivo e sem aviso prévio. A empresa não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes da interrupção do aplicativo, ou por quaisquer alterações realizadas na plataforma.
2.5 O usuário reconhece que é o único responsável pela segurança e confidencialidade de sua conta de usuário, incluindo nome de usuário e senha. A empresa não se responsabiliza por quaisquer perdas ou danos decorrentes de acesso não autorizado à conta de usuário.
2.6 A empresa se reserva o direito de revisar e atualizar estes termos e condições a qualquer momento. O uso continuado do aplicativo OqTem Food após a publicação de quaisquer alterações constitui aceitação dos termos revisados e condições estabelecidas pela empresa.


DA ATIVIDADE PRESTADA PELA OQTEM FOOD
3.1 O OqTem Food atua exclusivamente como um intermediário de pedidos dos USUÁRIOS aos LOJISTAS listados no aplicativo. Os USUÁRIOS devem estar cientes de que a plataforma atua apenas como uma facilitadora para a comercialização de produtos e/ou serviços, disponibilizando meios para a realização de pagamentos online.
3.2 A OqTem Food não é responsável pelos produtos ou serviços fornecidos pelos LOJISTAS, nem pela qualidade, quantidade, entrega, preços ou quaisquer outras questões relacionadas aos produtos ou serviços adquiridos pelos USUÁRIOS através da plataforma.
3.3 A OqTem Food não se responsabiliza por quaisquer perdas ou danos decorrentes de transações realizadas através da plataforma. Os USUÁRIOS devem verificar as informações dos LOJISTAS antes de realizar seus pedidos, como informações de contato, endereço, horário de funcionamento e avaliações de outros usuários.
3.4 A OqTem Food reserva-se o direito de recusar, limitar ou cancelar o uso do aplicativo por qualquer usuário, a qualquer momento, sem aviso prévio e sem a necessidade de apresentar razões para tal decisão.


DOS TERMOS E CONDIÇÕES PARA USO DA PLATAFORMA COMO USUÁRIO
4.1 Ao utilizar a plataforma OqTem Food, o USUÁRIO concorda expressamente que o aplicativo atua somente como intermediário entre o usuário, os lojistas e os entregadores, para a realização de pedidos de produtos ou serviços.
4.2 O OqTem Food não se responsabiliza pela qualidade, quantidade, segurança, integridade, entrega ou transporte dos produtos ou serviços oferecidos pelos lojistas listados na plataforma. Cabe aos lojistas a responsabilidade integral pelos produtos ou serviços oferecidos, bem como pela entrega e transporte dos mesmos.
4.3 O OqTem Food não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, bem como por quaisquer problemas relacionados à conexão de internet ou equipamentos utilizados pelo USUÁRIO, lojistas ou entregadores.


4.2 DA RESPONSABILIDADE PELO PRODUTO OU SERVIÇO
4.2.1 Os LOJISTAS e os ENTREGADORES listados no App são os únicos responsáveis pelo preparo, execução, acondicionamento e entrega de produtos e/ou execução dos serviços. Eles são também responsáveis pela qualidade, preços, preparo, embalagens, disponibilização e entregas.
4.2.2 A empresa Oqtem Food Tecnologia de Serviços LTDA não possui nenhuma relação ou responsabilidade em relação ao cumprimento de ofertas, qualidade dos produtos ou serviços, preços, preparo, embalagens, disponibilização ou entregas, que ficarão sob inteira responsabilidade dos LOJISTAS e dos ENTREGADORES que ofereceram o produto ou serviço. Eles são os únicos e exclusivamente responsáveis pela resolução de qualquer reclamação ou problemas relacionados aos produtos ou serviços, bem como por eventuais danos ou prejuízos causados ao USUÁRIO, sejam eles jurídicos ou extrajudiciais. A Oqtem Food não se responsabiliza por quaisquer perdas ou danos decorrentes do uso ou confiança nas informações contidas em seu aplicativo, incluindo informações sobre produtos, serviços, preços, classificações ou avaliações.

4.3 PODEM SER USUÁRIOS DO OQTEM FOOD
4.3.1 Para utilizar os serviços da Plataforma OqTem Food, é necessário que o USUÁRIO seja maior de 16 (dezesseis) anos, residente no Brasil e possua CPF, telefone e endereço de e-mail válidos. Alguns produtos ou serviços disponíveis na plataforma podem estar sujeitos a restrições legais, como a idade mínima de 18 (dezoito) anos, sendo de responsabilidade do USUÁRIO a verificação dessas informações antes da compra.
4.3.2 Pessoas consideradas incapazes por lei ou inabilitadas pela plataforma não podem utilizar os serviços prestados pelo OqTem Food.

4.4 DO CADASTRO DE USUÁRIO
4.4.1 Cada USUÁRIO deverá ter apenas um cadastro na plataforma OqTem Food. Este cadastro é gratuito, porém, o uso dos serviços ou a compra de produtos listados no aplicativo serão onerosos e seus preços serão definidos pelo LOJISTA e/ou ENTREGADOR.
4.4.2 Ao criar a conta de usuário e aceitar os Termos e Condições de Uso da Plataforma OqTem Food, o USUÁRIO concorda que algumas informações importantes sobre ele serão coletadas pelo OqTem Food, tais como: nome, CPF, endereço e telefone para contato, entre outros dados necessários para a realização de compras e uso dos serviços disponíveis na plataforma. O OqTem Food se compromete a proteger a privacidade dos dados pessoais dos usuários, conforme descrito na Política de Privacidade da plataforma.


4.5 DA SUSPENSÃO, IMPEDIMENTO E CANCELAMENTO DA CONTA DE USUÁRIO
4.5.1 Em caso de identificação de cadastros duplicados, o OqTem Food reserva-se o direito de desativar a conta de usuário sem aviso prévio.
4.5.2 O OqTem Food pode obstar o cadastramento, suspender ou desativar a conta de usuário, sem aviso prévio, em casos como:
a) descumprimento intencional dos termos e condições da plataforma, incluindo o Código de Ética e Conduta;
b) detecção de anomalias ou irregularidades na conta do usuário;
c) fornecimento de informações incorretas, inverídicas, duvidosas ou em desconformidade com a legislação vigente;
d) falta de concordância integral com os termos e condições e/ou suas atualizações posteriores, bem como com o Código de Ética e Conduta;
e) verificação de fraude ou prejuízo ao OqTem Food, LOJISTAS, ENTREGADORES ou terceiros, com adoção das medidas legais cabíveis;
f) determinação judicial ou descumprimento da legislação vigente.
4.5.3 O USUÁRIO pode cancelar sua conta a qualquer momento, sem ônus.

4.6 DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
4.6.1 Os USUÁRIOS dos serviços prestados pelo OqTem Food, de maneira expressa e irretratável, estão cientes e anuem que a empresa OqTem Food Tecnologia de Serviços LTDA não garante o cumprimento de qualquer oferta ou anúncio realizado pelos lojistas listados no aplicativo, sendo a empresa responsável unicamente pela intermediação com opção de pagamento online. Assim, o OqTem Food não será responsável por quaisquer danos ou prejuízos sofridos pelos USUÁRIOS em virtude de atos do LOJISTA ou ENTREGADOR.
4.6.2 Os USUÁRIOS dos serviços prestados pelo OqTem Food, de igual maneira, anuem de maneira expressa e irretratável, que todos os pagamentos realizados por intermédio do aplicativo são entendidos e considerados como realizados diretamente com o LOJISTA ou ENTREGADOR.
4.6.3 São responsabilidades do USUÁRIO:
a) Manter a confidencialidade e a segurança dos terminais utilizados para acessar a sua conta de usuário, incluindo, mas não se limitando a seu nome de usuário e senhas, uma vez que ambas constituem informações pessoais e intrasferíveis;
b) Ser responsável por todas as atividades ou ações ocorridas ou realizadas em sua conta de usuário;
c) Manter a comunicação respeitosa e não agressiva com os lojistas e entregadores, sempre zelando pela ética, integridade e bom senso;
d) Prestar informações exigidas de maneira objetiva, com veracidade e exatidão, assumindo plena responsabilidade acerca das informações prestadas por si durante o uso da plataforma OqTem Food.
4.7 DO PEDIDO
4.7.1 O pedido poderá ser entregue ao USUÁRIO por meio da entrega no endereço indicado pela conta de usuário ou por meio da retirada do pedido no endereço físico do estabelecimento lojista.
4.8 DO SERVIÇO
4.8.1 O serviço poderá ser prestado:
a) No endereço do lojista ou em outro local acordado entre o lojista e o USUÁRIO.
b) Em qualquer endereço disponibilizado pelo USUÁRIO na plataforma OqTem Food, desde que o lojista esteja apto a realizar a entrega no referido endereço.

4.9 Entrega do Pedido
4.9.1 A entrega pode ser feita pelo lojista ou por um entregador contratado diretamente pelo lojista ou por meio de empresas especializadas contratadas para esse fim. Adicionalmente, a entrega também pode ser realizada por entregadores parceiros do OqTem Food.

4.10 OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO NO RECEBIMENTO
4.10.1 Ao receber o pedido, o USUÁRIO deve verificar a integridade do mesmo.
4.10.2 Se o pedido estiver violado, o USUÁRIO não deve consumi-lo e deve entrar em contato com o suporte do OqTem Food através dos canais oficiais de atendimento.

4.11 TAXA DE ENTREGA
4.11.1 O valor da taxa de entrega será claramente informado na plataforma OqTem Food antes do cliente finalizar o pedido.

4.12 PRAZO DE ENTREGA OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
4.12.1 O prazo de entrega informado na plataforma OqTem Food é uma estimativa baseada nas informações disponíveis no momento do pedido. Devido a fatores externos, como trânsito e condições climáticas, o prazo pode ser alterado sem aviso prévio.
4.12.2 O lojista e o entregador farão o possível para cumprir o prazo de entrega informado na plataforma OqTem Food. No entanto, o prazo não pode ser garantido em caso de imprevistos ou situações que estejam fora do controle do lojista ou do entregador.

4.13 INFORMAÇÕES DE PREÇOS
4.13.1 Os preços dos produtos e serviços disponíveis na plataforma OqTem Food são definidos pelo lojista responsável por cada item.
4.13.2 Não estão incluídos no preço do produto ou serviço quaisquer valores destinados como gorjeta aos entregadores ou taxas adicionais cobradas pelo OqTem Food, como taxas de entrega, taxas de serviço ou outras taxas que possam ser instituídas. Tais taxas serão sempre informadas ao usuário antes da conclusão do pedido.
4.13.3 As condições de venda dos produtos ou serviços podem variar de acordo com cada lojista e incluir descontos ou promoções. O preço final e quaisquer taxas adicionais serão sempre confirmados antes da conclusão do pedido, sendo o usuário o único responsável pelo pagamento.

4.14 DOS PAGAMENTOS
4.14.1 Oferecemos duas opções de pagamento: online, através da plataforma OqTem Food, ou presencialmente, com dinheiro ou cartão de crédito no momento da entrega do pedido ou serviço.
a) Para garantir a segurança dos pagamentos online, solicitamos uma pré-autorização na conta do usuário e no cartão de crédito. Essa pré-autorização não resultará em cobrança na conta bancária ou cartão de crédito do usuário. Se você escolher o pagamento online, pedimos que não aceite cobranças adicionais no momento da entrega.
b) O OqTem Food não se responsabiliza por transações presenciais, sendo o usuário o único responsável pela conferência dos valores cobrados no momento da transação. Pagamentos presenciais são finais e não reembolsáveis, a menos que o OqTem Food determine de outra forma.


4.14.2 Oferecemos diversas opções de pagamento para os pedidos contratados pelo usuário, incluindo:
a) Pix, uma forma rápida e instantânea de pagamento online disponível na plataforma OqTem Food;
b) QR Code, uma forma de pagamento presencial efetuada com a câmera do celular. É de responsabilidade do usuário verificar com o lojista e/ou entregador se essa modalidade de pagamento é aceita e conferir os valores cobrados no momento da transação;
c) Cartão Digital OqTem Food, que permite resgatar facilmente o valor na carteira digital do OqTem Food;
d) Vale-alimentação, um benefício disponibilizado por empregadores ou empresas aos funcionários, que pode ser usado para adquirir alimentos em mercados por meio do aplicativo OqTem Food ou na rede credenciada física;
e) Vale-refeição, um benefício disponibilizado por empregadores ou empresas aos funcionários, que pode ser usado para adquirir refeições em restaurantes por meio do aplicativo OqTem Food ou na rede credenciada física.
Pedimos que os usuários escolham a opção de pagamento que melhor se adapte às suas necessidades e verifiquem as informações necessárias antes de concluir a transação. Se surgirem quaisquer dúvidas, entre em contato com o suporte ao cliente do OqTem Food para obter assistência.



4.15 DESCONTOS NOS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS:
4.15.1 O OqTem Food e os lojistas poderão fornecer aos usuários códigos promocionais de descontos – denominados "cupons de desconto". O uso e disponibilidade dos cupons estão sujeitos às condições estabelecidas pelo fornecedor do cupom, que pode alterá-las a qualquer momento sem prévio aviso;
4.15.2 Os cupons de desconto devem ser inseridos em um campo específico antes de finalizar o pedido. Uma vez concluído o pedido, o preço é irretratável e não pode ser alterado;
4.15.3 Uso dos cupons de desconto:
a) Os cupons de desconto devem ser utilizados de acordo com as limitações estabelecidas pelo fornecedor e pelos usuários a quem se destinam;
b) Os cupons de desconto não podem ser vendidos ou transferidos sem a aprovação do OqTem Food;
c) Os fornecedores de cupons podem desativá-los a qualquer momento por motivos legalmente legítimos, sem responsabilidade por parte do OqTem Food;
d) Os cupons de desconto, em regra, não podem ser cumulativos com outros cupons, a menos que a plataforma permita;
e) Os cupons podem ser utilizados dentro do período de validade e de acordo com as condições disponibilizadas na plataforma OqTem Food;
f) Os cupons podem ser utilizados em conjunto com as formas de pagamento especificadas pelo OqTem Food;
g) Os cupons podem ter quantidades limitadas e prazos para utilização determinados pelo fornecedor.

4.16 DAS PROMOÇÕES:
4.16.1 O OqTem Food poderá oferecer promoções com condições vantajosas e descontos aplicáveis no valor do pedido e/ou serviço para o USUÁRIO. As promoções e descontos serão regidos por regulamentos próprios, que estarão disponíveis no site e/ou aplicativo do OqTem Food. O OqTem Food se reserva o direito de alterar, estender ou encerrar as promoções a qualquer momento, sem que isso gere responsabilidade perante o USUÁRIO.
4.16.2 Os regulamentos das promoções sempre serão disponibilizados com todas as informações relativas à promoção, como condições, período de vigência, abrangência, requisitos de elegibilidade dos usuários, forma de pagamento etc. Essas informações estarão disponíveis de forma clara e objetiva, de modo a permitir que o USUÁRIO possa tomar uma decisão informada sobre sua participação na promoção.
4.17 DA PROTEÇÃO DOS DADOS DE PAGAMENTO:
4.17.1 Ao realizar um pagamento online na Plataforma do OqTem Food, o usuário é obrigado a cadastrar um cartão, seja de crédito, débito ou qualquer outro método de pagamento aceito pela plataforma.
4.17.2 Todas as informações de pagamento online são criptografadas e armazenadas de forma segura pelo OqTem Food. Assim, as informações completas do cartão não são armazenadas em nossos bancos de dados e as transações online são realizadas com o mais alto nível de segurança.
4.17.3 A manutenção da confidencialidade e da segurança dos dados de pagamento é de responsabilidade do usuário. No entanto, o OqTem Food se compromete a tomar as medidas necessárias para garantir a segurança das transações realizadas na plataforma. Em caso de problemas de segurança, o OqTem Food fará o possível para ajudar o usuário a solucioná-los.

4.18 DO CANCELAMENTO DE PEDIDOS:
4.18.1 Todas as solicitações de cancelamento de pedidos e estornos, quando aplicáveis, serão analisadas de forma individual. Se o usuário tiver algum problema com o pedido, ele deve entrar em contato com os canais oficiais de atendimento disponibilizados na plataforma do OqTem Food para se comunicar com o lojista e/ou entregador responsável.

4.19 GORJETAS
4.19.1 Os usuários têm a opção de oferecer uma gorjeta adicional aos entregadores, se assim desejarem.
4.19.2 Os valores pagos como gorjeta não estão incluídos nos preços dos produtos ou taxas adicionais.
4.19.3 O valor da gorjeta será repassado integralmente ao entregador.
4.19.4 As gorjetas são opcionais e voluntárias, e não fazem parte do pagamento do pedido

DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
5.1 Todas as produções do OqTem Food, incluindo textos, imagens, vídeos, softwares, algoritmos e outras criações intelectuais são protegidas por direitos de propriedade intelectual, visando garantir a integridade e originalidade da plataforma.
5.2 Todos os direitos de propriedade intelectual ou industrial sobre o OqTem Food, incluindo marcas, logotipos e software, são de propriedade exclusiva do OqTem Food. Esses termos e quaisquer aditivos ou adendos não implicam em nenhuma hipótese na transferência, total ou parcial, de direitos de propriedade intelectual ao usuário.
5.3 Qualquer uso de conteúdo protegido pela propriedade intelectual do OqTem Food, incluindo reprodução, cópia, distribuição, modificação ou qualquer outro meio, requer autorização prévia e expressa da empresa, sob pena de infração à legislação de propriedade intelectual.
5.4 É expressamente proibido recolher, agrupar e utilizar informações disponíveis na plataforma OqTem Food com o objetivo de monitorar, classificar dados, prejudicar ou competir com a empresa. O uso de softwares ou qualquer outro dispositivo com essa finalidade será considerado uma violação dos direitos de propriedade intelectual e sujeito a sanções legais e/ou contratuais.