Estes termos valem para quem cria uma conta de lojista na OQtem, plataforma da OQtem Food (CNPJ 48.907.357/0001-84, Rua Eugenio Esteves dos Santos, 42, Alfenas/MG). Ao marcar a caixa "Li e aceito os termos de uso", você declara que leu e concorda com eles.
1. O que a OQtem oferece
A OQtem coloca a sua loja no aplicativo da sua cidade e oferece um painel para receber e acompanhar pedidos, cadastrar produtos e organizar o dia a dia da loja. Serviços adicionais podem ser contratados à parte, cada um com as suas próprias condições.
2. Sua conta
Os dados informados no cadastro devem ser verdadeiros e mantidos atualizados. A conta é pessoal: guarde a sua senha com cuidado, porque tudo o que for feito com ela é de responsabilidade do titular. Se perceber um acesso que não reconhece, troque a senha e avise o suporte.
3. Análise e aprovação da loja
Depois de criar a conta, você finaliza o cadastro da loja no painel. Com o cadastro finalizado, você já pode vender pelo Cardápio Digital, que hoje é gratuito. A OQtem analisa as informações e pode aprovar, pedir correções ou recusar o cadastro; a presença da loja no aplicativo da OQtem é liberada após a aprovação.
4. Responsabilidades do lojista
Você é responsável pelos produtos e serviços que oferece, pelos preços, pelas descrições e fotos publicadas, pelo preparo e pela entrega dos pedidos aceitos e pelo cumprimento da legislação aplicável ao seu negócio, incluindo as normas de defesa do consumidor, sanitárias e fiscais. Não é permitido anunciar produtos ilegais ou proibidos.
5. Condições comerciais
Taxas, formas de pagamento e prazos de repasse são informados no momento da contratação e podem variar conforme o serviço e a cidade. Nenhuma cobrança é feita sem que as condições tenham sido apresentadas a você.
6. Conteúdo da loja
Ao publicar nome, logo, fotos e descrições, você garante ter o direito de usá-los e autoriza a OQtem a exibi-los no aplicativo, no cardápio digital e na divulgação da própria loja dentro da plataforma.
7. Privacidade
Os dados pessoais são tratados de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e com a Política de Privacidade da OQtem. Os dados dos clientes que você receber pelos pedidos devem ser usados apenas para atender esses pedidos.
8. Suspensão e encerramento
A OQtem pode suspender ou encerrar contas que descumpram estes termos ou a lei, ou que ofereçam risco aos clientes ou à plataforma. Você pode pedir o encerramento da sua conta a qualquer momento pelo suporte.
9. Disponibilidade e responsabilidade
A OQtem trabalha para manter a plataforma disponível, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por motivos fora do seu controle. A OQtem não responde pelos produtos vendidos pela loja nem por obrigações que são do lojista.
10. Alterações
Estes termos podem ser atualizados. Quando isso acontecer, a nova versão será publicada e comunicada pelos canais da plataforma. Continuar usando a OQtem depois do aviso significa concordar com a nova versão.
11. Contato e foro
Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas ao suporte da OQtem. Fica eleito o foro da comarca de Alfenas/MG para resolver qualquer questão relacionada a estes termos.
